VEREADORES CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI E EVERTON VASCONCELOS DA SILVA:

PROPOSIÇÃO Nº 59/2013  - Considerando a falta de manutenção no alambrado da quadra do Distrito de Maristela e as reclamações dos moradores quanto as bolas que caem em seus quintais;  considerando que ao lado da quadra coberta existe uma quadra descoberta com necessidade de manutenção;  requeremos providências da Administração, no sentido de determinar ao setor competente a manutenção do alambrado e  que seja estudada a possibilidade de transformar a quadra de concreto,  em quadra de areia. Sugerimos que  seja feita consulta popular para verificar a opinião dos moradores do distrito quanto a transformação da citada quadra.

PROPOSIÇÃO Nº 60/2013 - Considerando as inúmeras campanhas contra o comércio de drogas, consideradas lícitas (cigarro e bebidas alcoólicas) requeremos ao Poder Executivo Municipal que tome  medicas urgentes, no sentido de que os imóveis públicos do município não sejam mais utilizados para o comércio de cigarros e bebidas alcoólicas.   Que os locatários de imóveis públicos sejam orientados, quando da renovação do alvará, da proibição de comercializar as referidas drogas,  sob pena de perderem o direito ao alvará e à locação do imóvel.  Que o Poder Executivo passe a priorizar o funcionamento de atividades de interesse público nos locais públicos,  como no caso da Estação Rodoviária da Sede, o local é adequado para funcionamento do Conselho Tutelar, um posto  policial, uma banca de revista e jornal.  Por sua vez, no Distrito de Maristela, considerando que a estação rodoviária nunca cumpriu sua função, que a comunidade seja ouvida quanto a opção de transformar o local em capela mortuária.

PROPOSIÇÃO Nº 61/2013 - Considerando que a comunidade de Alto Paraná recebeu uma estrutura organizada para funcionamento específico da escola do trabalho,  imóvel construído aos fundos da Câmara Municipal de Alto Paraná, onde passou a se concentrar a realização de cursos de pintura, bordados, crochê, manicuro, e outros cursos de artesanato, e cursos profissionalizantes como de azulejista, pedreiro, pintor,  eletricista, mecânico e costura industrial, com recursos do Governo Federal e próprios,  atendendo uma clientela de jovens, adolescentes e até  pessoas de maior idade.   Considerando que a  instalação  da escola do trabalho em área central da cidade foi estrategicamente pensada  para facilitar o acesso da clientela,  com segurança, tendo-se em mente que os maiores usuários dos serviços promovidos pelo município seriam jovens do sexo feminino, adolescentes  que incentivadas pelas famílias iriam procurar uma atividade para entretenimento e para garantir rentabilidade futura, a exemplo do curso de manicuro, costura industrial e outros.  Considerando que há necessidade de descentralizar os cursos para medidas socioeducativas, como  já existe em diversas comunidades.   Considerando que no início do exercício de 2013 o Poder Executivo Municipal determinou a transferência das atividades que eram realizadas na escola do trabalho, fundos da Câmara Municipal,  para a antiga instalação da Guarda Mirim, local onde funcionava o PIA – Programa da Infância e da Adolescência,  próximo ao Complexo Esportivo, Antonio Henrique Buss, local que foi ampliado com recursos do FIA e próprios;  Considerando que o local para onde a Administração Municipal  transferiu  os cursos promovidos pelo município, é de difícil acessibilidade para a clientela que na sua maioria são adolescentes, é área afastada do centro da cidade, o que intensifica o perigo, o medo e a insegurança nas pessoas que necessitam de participar dos eventos realizados naquele espaço público, em especial nas famílias desses jovens;  Considerando que o município está passando por um momento crítico de falta de segurança e de vandalismo, o que reforça a necessidade de precaução para com a segurança dos munícipes, em especial das crianças e adolescentes.  Não podemos ficar de braços cruzados, assistindo todos os dias notícias de tragédias na mídia, envolvendo crianças e adolescentes, achando que Alto Paraná é o paraíso e que as pessoas estão imunes dos abusos das pessoas desequilibradas, até porque aquelas imediações já foi palco da pior tragédia ocorrida na região.  Os vereadores que subscrevem esta proposição transmitem ao Poder Executivo o apelo das famílias Alto-Paranaenses, ciente de que a responsabilidade por qualquer ação no sentido de retornar as atividades da escola do trabalho para o seu local de origem, centro da cidade, Rua Princesa Isabel, fundos da Câmara Municipal é única e exclusiva do gestor público municipal.  REQUEREMOS do Poder Executivo que, com urgência: a) sejam tomadas as providências necessárias no sentido de fazer com que  o prédio construído para acomodar a escola do trabalho volte a ser utilizado cumprindo a sua função, atendendo a clientela municipal com segurança e eficiência, a fim de atingir a  missão para qual o prédio foi construído; b) que  esclareça o desvio de função dos prédios utilizados pela Escola do Trabalho e o Programa da Infância e da Adolescência, se foram comunicados aos órgãos competentes e se tem autorização por escrito, tendo em vista que os recursos utilizados são de via específica para os citados projetos;  cópia da ata dos conselhos de assistência social e CMDCA onde conste a discussão  e aprovação dos citados conselhos para transferência de local para funcionamento dos programas;  por fim, os vereadores reconhecem que toda Administração quer deixar sua marca, no município, razão pela qual reforçam o pedido da comunidade para que a escola do trabalho volte a funcionar, cumprindo seu objetivo, bem como sugerimos  à 15ª Gestão que viabilize a construção de instalações apropriadas para funcionar o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e o Conselho Tutelar.

EMENDA – VEREADOR EVERTON RONCAGLIO  - no sentido de que seja enviado à Câmara informação quanto aos cursos programados para serem realizados na Escola do Trabalho, no exercício de 2013, bem como sejam especificados quais cursos estão em andamento. 

 PROPOSIÇÃO Nº 62/2013  - Requeremos providências do Poder Executivo Municipal, no sentido de proporcionar transporte aos jovens do PIA – Programa da Infância e da Adolescência  e do PROJOVEM, nos horários de entrada e saída do primeiro e segundo turno.  Justificativa – Com a transferência do Programa da Infância e da Adolescência da antiga instalação da Guarda Mirim, para o prédio onde funcionava a Escola Stella Maris, os jovens que fazem parte dos respectivos projetos sentiram-se prejudicados   devido à distância da sede do PIA, posto que a maior parte da cliente do projeto reside nas imediações do Bairro Santa Terezinha, ou no “morro”, como dizem os jovens.  Certo de que o trecho a ser percorrido a pé é significativo  e que a distância torna-se um ponto negativo que desestimula os jovens; por outro lado, as famílias ficam preocupadas porque as  situações negativas estão crescendo no município.   Diante do exposto as famílias dos jovens do município clamam por tal incentivo.    Muitos jovens afirmam que o PIA estava bem melhor localizado na antiga instalação da Guarda Mirim, mais próximo das residências da maior clientela. Diante do exposto, que o Poder Executivo pense nessa situação e ouça os jovens, já que os programas só existem para atender essa clientela.

PROPOSIÇÃO Nº 63/2013  Considerando reclamações dos profissionais da área de educação, quanto ao material de expediente, consumo e de distribuição gratuita, e a grande dificuldade em desenvolver os trabalhos com a falta destes; considerando que por diversas vezes ouvimos os discursos do gestor onde com veemência cita com orgulho os investimentos na citada área e a importância da educação a todos e de qualidade, requeremos:  a) cópia de todas as notas fiscais, empenhos e liquidações referentes aos materiais utilizados pela secretaria de educação, inclusive os distribuídos nas escolas municipais e centro de educação infantil, sejam eles materiais de expediente, distribuição gratuita e consumo;  b)  que seja informado qual o processo de licitação faz parte, caso não estiver descrito no corpo da nota fiscal, período de janeiro de 2012 a março de 2013.