VEREADOR ALTAMIRO PEREIRA SANTANA:
PROPOSIÇÃO Nº 46/2013 - Considerando o significativo crescimento no número de veículos automotores no município e a dificuldade de vagas para estacionamento dos mesmos, considerando inclusive o aumento no número de motocicletas, motonetas e bicicletas que, por vezes, ao serem estacionadas em local impróprio comprometem a vaga de um veículo, REQUER ao Poder Executivo que, com a maior brevidade, determine as providências para regulamentar locais para estacionamento exclusivo para motos, motonetas e bicicletas. Justificativa – É visível o crescimento dos veículos automotores no município, assim como a tendência do aumento das bicicletas, dentre elas as motorizadas, situação que demonstra a melhor condição financeira dos munícipes e que exige tomada de providência do gestor, no sentido de regulamentar lugares para os estacionamentos de cada categoria de veículo. É notório que nas cidades maiores a situação é regulamentada há muito tempo; no entanto, em Alto Paraná a necessidade surgiu há poucos anos e vem crescendo a cada mês, como mostra a pesquisa divulgada no diário do Noroeste, em 29 de abril de 2013, onde constou que em março a frota de Alto Paraná, licenciada, correspondia a 3.005 automóveis e 1.715 motos. Possivelmente, esse número não representa a real situação, pois muitos veículos que circulam no município não estão com a documentação em dias.
EMENDA – MARIA INÊS REZENDE TAVARES: - No sentido de que o Poder Executivo viabilize estacionamentos no canteiro central da Avenida Paraná, na altura da Panificadora Real e o Depósito de Materiais de Construção Casa Nova.
PROPOSIÇÃO Nº 47/2013 - Visando melhorar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores rurais do Município de Alto Paraná e considerando que eles, muitas vezes, dirigem-se ao trabalho em jejum. indico ao Poder Executivo a criação de um programa com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais do município, proporcionando a eles ao menos uma refeição no período da manhã (café da manhã). Com isso é possível evitar casos de exaustão no trabalho pela falta de alimentação, além de promover a cidadania. Aproveitando a oportunidade, sugiro que esse projeto seja desenvolvido com a participação da nutricionista do município e, se possível, que os alimentos sejam adquiridos pelo Programa Compra Direta, favorecendo os produtores do município. Segue em anexo cópia do trâmite do Projeto de Lei que deu origem ao Programa “Café Matinal” do Município de Uniflor e cópia de duas notas publicadas no Jornal Diário do Noroeste sobre projeto de mesma natureza desenvolvido pelo Município de Paraíso do Norte.