Acessibilidade

PROJETOS Aprovados
 
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013, do Legislativo - Lei nº 2.390/2013 - Consignados em Folha de Vereadores e Servidores.
Autor: Poder Legislativo - Vereadores Altamiro P. Santa, Cacilda de F.G.Marconi, Everton Roncáglio, Everton Vasconcelos da Silva,

Projeto de Lei 001/2013 - Autoriza a Câmara a celebrar convênio com instituição financeira para viabilizar empréstimos sob consignação a vereadores e servidores, sem ônus aos cofres públicos.

Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi;

1ª  - o projeto é específico aos vereadores faz-se  necessário incluir  servidores, pois a Lei Municipal nº 1.668/2004 - autoriza tal providência aos servidores, apenas com a Caixa Econômica Federal.

2º - Dá nova redação ao art. 4º, especificando condições e vedação de que o Poder Legislativo gaanta o pagamento do empréstimo

 

 » Anexos do Projeto
Projeto 01, de 2013 - Empréstimo consignado vereadores e servidores.
Projeto de Lei nº 1, de 2013 - Consignados Vereadores e Servidores
 
VOLTAR
 
 
 
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   22/11/2024 14:36:15