- Projeto de Lei nº 010/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial no PPA para a aquisição de pá carregadeira a fim de atender as necessidades da Secretaria da Agricultura.

Protocolado em 24-01-2025

Aprovado – Lei nº 3.804/2025

Diário do Noroeste, edição 19.719, pág. 24 em 11/02/2025.

- Projeto de Lei nº 11/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial na LDO para a aquisição de pá carregadeira a fim de atender as necessidades da Secretaria da Agricultura.

Protocolado em 24-01-2025

Aprovado – Lei nº 3.805/2025

Diário do Noroeste, edição 19.719, pág. 24 em 11/02/2025.

- Projeto de Lei nº 12/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial na LOA para a aquisição de pá carregadeira a fim de atender as necessidades da Secretaria da Agricultura.

Protocolado em 24-01-2025

Aprovado – Lei nº 3.806/2025

Diário do Noroeste, edição 19.719, pág. 12 em 11/02/2025.