- Projeto de Lei nº 120/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, Programa Itaipu mais que energia.

Protocolado em 25-10-2024

Aprovado – Lei nº 3.783/2024

Diário do Noroeste, edição 19.667, pág. 11 em 20/11/2024.

- Projeto de Lei nº 121/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação e elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Programa Itaipu mais que energia.

Protocolado em 25-10-2024

Aprovado – Lei nº 3.784/2024

Diário do Noroeste, edição 19.667, pág. 11 em 20/11/2024.

- Projeto de Lei nº 122/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação e elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, Programa Itaipu mais que energia.

Protocolado em 25-10-2024

Aprovado – Lei nº 3.785/2024

Diário do Noroeste, edição 19.667, pág. 11 em 20/11/2024.