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PROJETOS Aprovados
 
2024 - Projeto de Lei nº 112/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 112/2024 – Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

Protocolado em 24-09-2024

  Aprovado – Lei nº 3.778/2024

Diário do Noroeste, edição 19.650, pág. 13 em 25/10/2024.

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei nº 112/2024
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   29/10/2024 15:11:07