- Projeto de Lei nº 98/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira a fim de atender as necessidades do Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 25-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.760/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 99/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira a fim de atender as necessidades do Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 25-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.761/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 100/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira a fim de atender as necessidades do Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 25-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.762/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.