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PROJETOS Aprovados
 
2024 - Projetoi de Lei nº 090/2024
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 90/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) no orçamento do corrente exercício, na Secretaria de Assistência Social. 

Protocolado em 12-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.754/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei nº 090/2024
 
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Última Atualização do site:   29/10/2024 15:11:07