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PROJETOS Aprovados
 
2024 - Projetos de Leis nº 063, 064 e 065/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 63/2024Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, no Departamento de Desporto e Cultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.727/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 64/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no Departamento de Desporto e Cultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.728/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 65/2024Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Departamento de Desporto e Cultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.729/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 10 em 30/05/2024

 

 » Anexos do Projeto
Projetos de Leis nº 063, 064 e 065/2024
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   29/10/2024 15:11:07