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PROJETOS Aprovados
 
2024 - Projeto de de Leis nº055, 056 e 057/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 55/2024Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, Secretaria de Agricultura para o Castrapet – programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Protocolado em 06-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.720/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

- Projeto de Lei nº 56/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Secretaria de Agricultura para o Castrapet – programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Protocolado em 06-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.721/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

- Projeto de Lei nº 57/2024Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, Secretaria de Agricultura para o Castrapet – programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Protocolado em 06-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.722/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

  

 » Anexos do Projeto
Projetos de Leis nº 055, 056 e 057/2024
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   29/10/2024 15:11:07