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PROJETOS Aprovados
 
2024 - Projeto de Lei nº 012/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 12/2024 – Dispõe sobre a instituição do Dia de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância (AFI).

Protocolado em 03-05-2024

 Aprovado – Lei nº 3.719/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.544, pág. 17 em 29/05/2024

 

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei nº 012/2024
 
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Última Atualização do site:   29/10/2024 15:11:07