- Projeto de Lei nº 034/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA, no montante de até R$ 3.701.685,76 (três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.698/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 35/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no montante de até R$ 3.701.685,76 (três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.699/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 36/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual - LOA, no montante de até R$ 3.701.685,76 (três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 22-03-20242024

 Aprovado – Lei nº 3.700/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.