- Projeto de Lei nº 21/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, no Plano Plurianual – PPA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.680/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

- Projeto de Lei nº 22/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.681/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

- Projeto de Lei nº 23/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei Orçamentária Anual – LOA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde. Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.682/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.