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PROJETOS Aprovados
 
2024 - Projetos de Leis nº 02, 03 e 04/2024
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 02/2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 339.004,55 (trezentos e trinta e nove mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para reforma e ampliação de prédio público para futura instalação da Capela Mortuária do Distrito de Maristela. Protocolado em 22-01-2024 Aprovado - Lei nº 3.662/2024 Diário do Noroeste, edição 19.471, pág. 16 em 10/02/2024. - Projeto de Lei nº 03/2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, no valor de R$ 339.004,55 (trezentos e trinta e nove mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para reforma e ampliação de prédio público para futura instalação da Capela Mortuária do Distrito de Maristela. Protocolado em 22-01-2024 Aprovado - Lei nº 3.663/2024 Diário do Noroeste, edição 19.471, pág. 14 em 10/02/2024. - Projeto de Lei nº 04/2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 339.004,55 (trezentos e trinta e nove mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para reforma e ampliação de prédio público para futura instalação da Capela Mortuária do Distrito de Maristela. Protocolado em 22-01-2024 Aprovado - Lei nº 3.664/2024 Diário do Noroeste, edição 19.471, pág. 16 em 10/02/2024.   
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Última Atualização do site:   22/11/2024 14:36:15