- Projeto de Lei nº 136/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.647/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 137/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.648/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 138/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.649/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.