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PROJETOS Aprovados
 
2023 - Projeto de Lei nº 119/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 119/2023 – Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT

Protocolado em 11-10-2023

  Aprovado – Lei nº 3.631/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei nº 119/2023
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

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