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2023 - Projeto de Lei nº 108/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.375, de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre gratificações de função.

Protocolado em 28-09-2023

Arquivado em 16-10-2023 (Rejeitado por unanimidade)  

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei nº 108/2023
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   22/11/2024 14:36:15