- Projeto de Lei nº 98/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.618/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 18 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 99/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.619/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 100/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.620/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.