- Projeto de Lei nº 90/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito no Plano Plurianual – PPA na Secretaria da Administração Geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 91/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria da Administração Geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 92/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria da Administração geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
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