- Projeto de Lei nº 86/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.
Recebido em 29-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 87/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.
Recebido em 29-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 88/2023 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.
Recebido em 29-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
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