- Projeto de Lei nº 46/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.572/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

- Projeto de Lei nº 47/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.573/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

- Projeto de Lei nº 48/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.574/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.