- Projeto de Lei nº 05/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual - PPA no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.535/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 06/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.536/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.537/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.