- Projeto de Lei nº 164/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais para um bom escoamento da produção agrícola.

Recebido em 06-12-2022

Aprovado – Lei nº 3.524/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

- Projeto de Lei nº 165/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais para um bom escoamento da produção agrícola.

Recebido em 06-12-2022

Aprovado – Lei nº 3.525/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

- Projeto de Lei nº 166/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – na Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais para um bom escoamento da produção agrícola.

Recebido em 06-12-2022

  Aprovado – Lei nº 3.526/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.