- Projeto de Lei nº 159/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de veículo.
Recebido em 30-11-2022
Aprovado – Lei nº 3.521/2022
Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.
- Projeto de Lei nº 160/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de veículo.
Recebido em 30-11-2022
Aprovado – Lei nº 3.522/2022
Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.
- Projeto de Lei nº 161/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de veículo.
Aprovado – Lei nº 3.523/2022
Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.
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