- Projeto de Lei nº 153/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 1.047.600,00 (um milhão, quarenta e sete mil e seiscentos reais) para aquisição de 04 veículos tipo ambulância.

Recebido em 26-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.506/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 23 em 17/11/2022.

- Projeto de Lei nº 154/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 1.047.600,00 (um milhão, quarenta e sete mil e seiscentos reais) para aquisição de 04 veículos tipo ambulância.

Aprovado – Lei nº 3.507/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 21 em 17/11/2022.

- Projeto de Lei nº 155/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 1.047.600,00 (um milhão, quarenta e sete mil e seiscentos reais) para aquisição de 04 veículos tipo ambulância.

  Aprovado – Lei nº 3.508/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 21 em 17/11/2022.