- Projetos de Leis nº 143, 144 e 145/2022 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, na Secretaria de Agricultura, no valor de até R$ 90.991,14 (noventa mil, novecentos e noventa e um reais e quatorze centavos) para aquisição de tendas piramidais, balança, mesas e cadeira de plástico.

Recebido em 16-09-2022

Aprovado – Lei nº 3.492/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

Aprovado – Lei nº 3.493/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

Aprovado – Lei nº 3.494/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.