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- Projeto de Lei nº 114/2022 – Dispõe sobre alteração do Anexo XIV, manual de Ocupações dos Servidores Municipais, da Lei nº 3.116/2019, de 30 de dezembro de 2019, no que concerne às atribuições do cargo de Auxiliar de Biblioteca 40 horas.
Recebido em 02-08-2022
Aprovado – Lei nº 3.475/2022
Diário do Noroeste edição 19.118, pág. 12 em 09/09/2022.
