- Projetos de Leis nº 052, 053 e 054/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 438.842,45 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para reformado Ginásio de Esportes Ney Braga.

Recebido em 08-04-2022

Aprovado – Lei nº 3.418/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 11 em 28/04/2022.

Aprovado – Lei nº 3.419/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 12 em 28/04/2022.

Aprovado – Lei nº 3.420/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 12 em 28/04/2022.