Projeto de Lei nº 04/2021 - Dispõe sobre regulamentação do suso de espeçaos públicos situados nas praças, parques e outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento em caráter regular de atividades espeortivas em grupos por profissionais de Educação Física no Município de Alto Paraná, na forma que indica.

Recebido em 28-05-2021

  Aprovado – Lei nº 3.318/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.