Acessibilidade

PROJETOS Aprovados
 
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 042/2020 e dá outras providências.

Recebido em 15-10-2020

  Aprovado – Lei Complementar nº 47/2020

Diário do Noroeste edição 18.695, pág.14 em 24 a 28/12/2020.

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
 
VOLTAR
 
 
 
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   22/11/2024 14:36:15